Questão #23880

Direito Geral — Direito Penal

O princípio político-criminal do nula poena sine culpa em sua aplicação específica no momento da dosimetria da pena, significa que:

A o resultado de que depende a existência do crime deve ser produzido, ao menos, culposamente. B a culpabilidade estabelece limite às três fases da dosimetria, não permitindo pena acima do indicado pela reprovação pessoal. C a medida da culpabilidade impôe limite que somente tem aplicação quando se tratar de concurso de pessoas. D somente a definição da pena-base está influenciada pelo juízo de reprovação da culpabilidade.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?