Direito Geral — Direito Comercial

Analise as proposiçôes abaixo:

I - de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica o Comandante da Aeronave é responsável por sua operação e segurança, contudo, não é responsável, no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional no tocante ao limite da jornada de trabalho, limites de voo, intervalo de repouso e fornecimento de alimentos;

II - a função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a brasileiros natos ou naturalizados;

III - no serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave;

IV - a função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade.