Questão #23803

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial:

A o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. B a sentença arbitral. C o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante. D a sentença penal condenatória transitada em julgado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?