Questão #23483

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A A suspensão condicional do processo não será concedida se, no prazo de cinco anos, o agente foi contemplado com medida idêntica; B O instituto da transação penal é aplicável às pessoas que gozam de foro por prerrogativa de função; C A ausência do Ministério Público à audiência de sorteio dos jurados importa o adiamento obrigatório deste ato processual; D Membros do Ministério Público e Senadores não podem ser presos em flagrante de crime inafiançável;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?