Questão #23443

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta. Cabe recurso extraordinário da decisão de única ou última instância que:

A contrastar com dispositivo da Constituição da República; B contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; C declarar a inconstitucionalidade de tratado; D julgar válida lei ou ato do governo local contestado em face da Constituição da República;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?