Questão #23401

Direito Geral — Direito Penal

T, LIGADO AO RAMO DE EXPORTAÇÃO, FORJA DOCUMENTAÇÃO. A DAR POR PERMITIDO O ENVIO AO EXTERIOR DE MERCADORIA, NA VERDADE PROIBIDA.

A Há delito único de contrabando, incidente o princípio da consunção, a resolver o conflito aparente de normas; B Há concurso formal de crimes; C Há concurso material de crimes; D Há delito único de falso material, pois o evento que se segue - contrabando - bem pode ser tido como "fato posterior não punível".

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?