Questão #23154

Direito Geral — Direito Administrativo

No âmbito da estrutura administrativa brasileira,

A os agentes políticos exercem funçôes governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência. B os Poderes de Estado compreendem o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público, e a cada um deles correspondendo funçôes reciprocamente delegáveis, sendo vinculados e harmônicos entre si. C as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios, os Territórios e o Distrito Federal. D os cargos são os encargos administrativos atribuídos e delimitados por lei às funçôes lotadas nos órgãos públicos. As funçôes são providas por agentes públicos ou políticos, de forma efetiva e apenas mediante concurso de provas e títulos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?