Questão #23001

Direito Geral — Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil pátrio, ao tratar da ação de alimentos, preceitua que:

A é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para o ajuizamento da demanda em que se pedem alimentos. B a apelação interposta da sentença que condenar o réu à prestação de alimentos será recebida em seus efeitos devolutivo e suspensivo. C proposta a execução da sentença condenatória e recaindo a penhora em dinheiro, o oferecimento de embargos obsta que o exequente levante, mensalmente, a importância da prestação. D o pedido de alimentos provisionais deve ser deduzido perante o tribunal competente para apreciar a causa principal.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?