Questão #22960

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto ao processo de desapropriação, não é correta esta afirmação:

A A TERRACAP, quando promove execução em nome do Distrito Federal, tem o prazo de 30 (trinta) dias para apelar; B É cabível remessa ex officio;

C Pode ser interposto agravo de instrumento; D O expropriado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apelar.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?