Questão #22872

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à ação popular, é correto o que se afirma em:

A o processo da ação popular é de conhecimento, já que tende a uma decisão de mérito e seu procedimento é especial, em vista da legitimação passiva da demanda; B a Fazenda Pública terá três opçôes na ação: contestar; não contestar e assistir o autor; omitir-se, ou seja, não contestar e também não contestar e nem assistir o autor; C trata-se de ação de competência originária dos tribunais, por ser dirigida contra os agentes do Poder Público, respeitada a competência da Justiça Federal, se o caso; D por não haver expressa previsão legal, entende-se não ser possível o uso subsidiário do Código de Processo Civil no procedimento especial da ação popular;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?