Questão #22718

Direito Geral — Direito Penal

Constituem condutas típicas passíveis de configuração de crime contra a organização do trabalho:

I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a exercer ou não exercer profissão, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinado dias;

II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho;

III. Frustrar, mediante fraude, direito assegurado pela legislação do trabalho;

IV. Exercer atividade para a qual está impedido por decisão administrativa.

É CORRETO afirmar: