Questão #22705

Direito Geral — Direito Penal

Estando o sentenciado em cumprimento de pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade e, advindo condenação à pena privativa de liberdade, por outro processo, deve o juiz:

A converter a pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade, ainda que a execução da pena imposta tenha sido suspensa B converter a pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade, se a execução da pena imposta não tiver sido suspensa C converter a pena restritiva de direito em pena de multa D converter a pena restritiva de direito em outra de natureza diversa, após a oitiva do sentenciado

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?