Questão #22628

Direito Geral — Direito Penal

As condutas a seguir constituem hipótese de crime contra as finanças públicas, previstos no Capítulo V do Título XI da Parte Especial do Código Penal, à exceção de uma. Assinale-a.

A Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa estabelecida em lei; B Ordenar despesa não autorizada por lei; C Executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final mandato ou da legislatura; D Promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?