Direito Geral — Direito Processual Civil

Leia as seguintes proposiçôes quanto à matéria de competência:



I. de acordo com o art. 114 do código de processo civil, a competência se prorroga com a omissão do réu em opor exceção declinatória “do foro e de juízo”. No caso, o foro é argüição de incompetência em razão da matéria (cível, criminal etc.), enquanto que o juízo é argüição de incompetência em razão do valor da causa;

II. partindo-se dos conceitos legais de conexão e continência e sabendo-se que ambas produzem o mesmo efeito (alterar a competência), poder-se-ia dizer que a continência é uma espécie do gênero conexão. Daí, sempre que houver continência, haverá necessariamente conexão;

III. havendo conexão entre dois processos que correm em juízes distintos, dentro da mesma competência territorial, será prevento aquele no qual a relação processual primeiro se aperfeiçoar com a citação válida;

IV. se o réu não argüi a incompetência absoluta logo no prazo da contestação ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, pagará multa por litigância de má-fé;

V. se a ação é proposta versando sobre um imóvel sito na cidade “A” e, posteriormente a cidade “B”, vizinha, vem a encampar também o território em que se encontra o objeto da lide, a competência para julgar a ação passará a ser do juízo da cidade “B” em razão do forum rei sitae.



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