Questão #22573

Direito Geral — Direito Comercial

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

A a existência de um único protesto de título de crédito sacado contra o devedor, em quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência. B a rejeição do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor à Assembleia Geral de Credores. C a nomeação à penhora, em processo de execução contra ele movido, de bens já oferecidos em outro processo de execução, não suficientes para o pagamento das dívidas. D o abandono e encerramento informal de seus estabelecimentos, com a consequente dissolução irregular da atividade empresarial.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?