Questão #22447

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a opção correta relativamente a noçôes de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Médico que atende em hospital credenciado pela Sistema Único de Saúde (SUS) não se equipara a funcinário público para efeitos penais. B Segundo o que vem delineando o STF, somente é possível o início da ação penal em relação a crime de sonegação quando o procedimento administrativo em curso for definitivamente concluído, já que é discutível, ainda, o lançamento tributário. C Conversa realizada em sala de bate-papo na Internet está protegida pelo sigilo das comunicaçôes. D Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo, a fim de eliminá-la.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?