Questão #22281

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispôe o CPC, é INCORRETO dizer que:

A o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. B o prazo para responder é de quinze (15) dias. C a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. D ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?