Questão #22241

Direito Geral — Direito Penal

A Lei n.º 8.137/90 dispôe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e relaçôes de consumo. Sobre a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constitui crime contra a ordem econômica a formação de ajuste ou aliança entre os ofertantes visando à fixação artificial de preços. B A ação penal para os crimes definidos na referida lei é pública condicionada, sendo necessária a representação da vítima para o oferecimento da denúncia. C A pena por crime contra a ordem econômica pode ser aumentada se o crime ocasionar grave dano à coletividade ou for cometido por servidor público no exercício de suas funçôes. D Caso o juiz verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade da pena pecuniária, poderá elevar ou diminuir a pena, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?