Direito Geral — Direito Processual Civil

No processo civil a acumulação de pedidos é admissível desde que:

I - Os pedidos sejam sempre conexos e dirigidos ao mesmo réu.

II - Os pedidos sejam conexos, ou não, e dirigidos ao mesmo réu.

III - Os pedidos sejam compatíveis entre si.

IV - Seja competente para conhecer deles o mesmo juízo.

V - Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, o autor empregar o procedimento ordinário.