Questão #22158

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a afirmativa incorreta.

A É crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral; B Independentemente das sançôes penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito à pena de perda da função pública e impedimento de seu exercício para sempre; C Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; D É crime de responsabilidade contra a probidade na administração infringir as normas legais no provimento dos cargos públicos;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?