Questão #22096

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em se tratando de recursos, pelo regime do Código de Processo Civil,

A a apelação recebida apenas no efeito devolutivo autoriza o credor a promover a execução provisória da sentença, somente se houver prestação de caução quando da extração da carta de sentença.

B se o juiz proferir sentença sem julgamento do mérito, o tribunal, na apelação, pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condiçôes de imediato julgamento.

C contra a decisão proferida em audiência preliminar, que resolve questôes processuais (CPC, art. 331), é cabível somente agravo retido.

D nos embargos de declaração manifestamente protelatórios, o tribunal só pode aplicar multa ao recorrente se houver pedido da parte recorrida.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?