Questão #22034

Direito Geral — Direito Penal

Aponte o enunciado falso.

A O reconhecimento de concurso material entre os crimes de quadrilha armada e roubo agravado pelo emprego de arma, praticado pelos quadrilheiros, viola o princípio 'ne bis in idem'. B Omitir declaração sobre bens ou fatos para eximir-se de pagamento de imposto constitui crime contra a ordem tributária; extingue-se, entretanto, a punibilidade do agente que promover o pagamento do respectivo tributo e seus acessórios antes do recebimento da denúncia. C O princípio da presunção de inocência tutela o direito das pessoas de não serem apresentadas publicamente como criminosas, antes de condenação transitada em julgado. D Comete, em tese, abuso de autoridade, o diretor de cadeia pública que impede Promotor de Justiça, no âmbito de suas atribuiçôes funcionais, de visitá-la.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?