Questão #22002

Direito Geral — Direito Administrativo

Sobre bens públicos, assinale a alternativa ERRADA:

A Os de uso comum ou especial, enquanto estiverem afetados, serão sempre inalienáveis; B A desafetação dos bens de uso comum, isto é, seu trespasse para uso especial ou sua conversão em bens meramente dominicais dar-se-á com o trânsito em julgado de sentença declaratória procedente; C As terras devolutas são bens públicos dominicais, sendo que as indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificaçôes e das construçôes militares, as vias federais de comunicação, bem como as áreas de preservação ambiental pertencem à União. As demais pertencem aos Estados-membros, desde que não tenham sido trespassadas aos Municípios; D Os bens desafetados, ao passarem à categoria de bens públicos dominicais poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?