Questão #21981

Direito Geral — Direito Penal

Sobre os efeitos da condenação, é CORRETO afirmar:

A Todos os efeitos da condenação são automáticos, não havendo necessidade de sua declaração motivada na sentença. B A condenação torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. C É efeito da condenação a perda do instrumento do crime em favor da União, mesmo que este pertença ao lesado ou a terceiro de boa fé. D É efeito da condenação a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, sendo irrelevante para tal a quantidade de pena fixada na sentença.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?