Questão #21969

Direito Geral — Direito Penal

A participação de menor importância,

A como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal. B como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo legal C coma circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínima legal. D como circunstância atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?