Questão #21963

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:

A na hipótese de o autor popular ter os seus direitos políticos suspensos, perde ele a legitimidade para a causa, que pode continuar pela atuação de outros co-legitimados. B será admissível nos embargos infringentes; C Em recursos interpostos por autarquia estadual; D os integrantes do Tribunal de Contas que participaram do acórdão que aprovou ato sujeito à ação popular são litisconsortes passivos necessários na ação popular, cuja ausência de citação acarretará a nulidade da decisão.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?