Questão #21910

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a lei penal no tempo, é correto afirmar que:

A princípio da territorialidade é temperado e não absoluto; B a norma penal em branco é suscetível de retroação. C a teoria adotada pelo Código Penal é a do resultado; D a retroatividade da lei penal é vedada;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?