Questão #21838

Direito Geral — Direito Comercial

A celebração de contrato de franquia, sem que tenha sido entregue ao franqueado a respectiva circular de oferta,

A é mera irregularidade que não confere direitos adicionais ao franqueado. B permite a anulação do contrato, com devolução dos valores pagos pelo franqueado. C permite a anulação do contrato, sem devolução dos valores pagos pelo franqueado. D dá ao franqueado direito ao recebimento de perdas e danos, sem anular o contrato.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?