Questão #21775

Direito Geral — Direito Penal

Conforme a Constituição da República, o julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos por membros dos Tribunais Superiores é da competência do Supremo Tribunal Federal. São crimes de responsabilidade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, exceto:

A alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou o voto já proferido em sessão do tribunal; B não há lei definindo crimes de responsabilidade dos ministros do STJ. C recusar-se à prática de ato que lhe incumba; D exercer atividade político-partidária;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?