Direito Geral — Direito Comercial

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. No contrato de concessão mercantil de veículos automotores, a área operacional demarcada para o exercício das atividades do concessionário pode ou não ser exclusiva, mas ao concedente é vedado realizar vendas diretas de veículos independente da atuação ou pedido dos concessionários integrantes da respectiva rede de distribuição.

II. O contrato de franquia empresarial ou franchising é considerado pela doutrina como um contrato atípico, já que ainda não está sujeito a uma regulamentação legal específica.

III. O leasing é um contrato intuitu personae, sendo vedado ao arrendador, no curso de sua execução, transferi-lo a empresa congênere, mediante cessão de crédito.

IV. Embora o factoring não seja um contrato tipicamente bancário, nele se pode estabelecer garantias reais, eliminando-se, para o faturizador, a margem de risco pela impontualidade e insolvência do devedor dos créditos que lhe foram cedidos pelo faturizado.