Questão #21715

Direito Geral — Direito Penal

O concurso formal:

A ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. B deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita. C não permite que se fixe a pena acima do máximo legal. D pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?