Questão #21522

Direito Geral — Direito Penal

Sobre crimes hediondos, pode-se afirmar que:

A são a eles equiparados, por força da Constituição Federal, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prática de tortura e o terrorismo B são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser integralmente cumprida em regime fechado C são considerados como tais, para efeitos da Lei nº 8.072/90, atualizada pela Lei nº 8.930/94, o homicídio simples, o homicídio qualificado, o latrocínio, a extorsão qualificada pelo resultado morte, o estupro, o atentado violento ao pudor e a epidemia D são previstas aos autores de crimes hediondos cometidos contra pessoa, em que é presumida a violência, penas de reclusão superiores ao limite máximo de 30 anos, estabelecido no art. 75 do Código Penal como prazo máximo para cumprimento da pena privativa de liberdade

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?