Questão #21486

Direito Geral — Direito Penal

O Código de Defesa do Consumidor prevê algumas circunstâncias agravantes específicas dos crimes que tipifica. Assinale a alternativa que não se encontra prevista:

A quando cometidos por servidor público; B quando praticados em detrimento de descendente, nos casos de exclusiva relação de consumo. C quando cometidos em detrimento de pessoas portadoras de deficiência mental, mesmo que não interditadas; D quando praticados em operaçôes que envolvam medicamentos;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?