Questão #21410

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

A Não ajuizada a ação principal no prazo a que se refere o art. 806 do CPC, deverá a ação cautelar ser extinta. Dispôe o art. 806 do CPC: "Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório". B Faz coisa julgada a sentença que, no processo cautelar, reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência. C A liminar que antecipa efeitos da tutela deve ser executada em autos apartados, com base em certidão da respectiva decisão exequenda. D Os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, após a reforma da Lei 11.382/2006, devem ser apresentados não mais no prazo de dez dias, mas no prazo de quinze dias contados da data da intimação da penhora.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?