Questão #21194

Direito Geral — Direito Comercial

Assinale a assertiva incorreta:

A O capital das sociedades por açôes pode ser reduzido até o montante dos prejuízos acumulados, se houver perda, ou caso a Assembleia Geral julgue-o excessivo. B Os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial não podem ser pretéritos, mesmo que diga respeito ao valor ou a forma de pagamento de crédito titularizado por credor que assina o plano. C Considera-se não escrito no título, entre outras, a cláusula proibitiva de endosso, bem como a que exclua ou restrinja direitos e obrigaçôes. D O arrendamento mercantil pode ser constituído por documento público ou particular, devendo conter requisitos mínimos, como a descrição dos bens que constituem o objeto do contrato, com todas as características, e o valor da contraprestação ou sua formula de cálculo e reajuste.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?