Questão #20942

Direito Geral — Direito Administrativo

Em matéria de licitaçôes públicas, é certo que

A a circunstância de fato encontrada na pessoa com quem se quer contratar, que impede o certame, caracteriza a licitação denominada dispensável. B na licitação dispensável ou na inexigível, dentro das hipóteses cabíveis, a exclusão da obrigação de licitar exige um prévio ato da Administração Pública. C a licitação, cuja hipótese recebe as denominaçôes de dispensada, dispensável e inexigível, têm o mesmo significado e procedimento, produzindo os mesmos efeitos. D a desnecessidade de ato prévio da Administração Pública para licitar caracteriza a licitação inexigível, porque a obrigação de licitar vem excluída por força de lei.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?