Questão #20931

Direito Geral — Direito Processual Civil

Considerando as alteraçôes operadas no CPC, pela Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002, assinale a alternativa CORRETA:

A No procedimento sumário, são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, inclusive o recurso de terceiro prejudicado, a assistência e a intervenção fundada

em contrato de seguro.

B Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

C O julgamento antecipado da lide é possível quando um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso.

D Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, obrigatoriamente, julgar extinto o processo sem apreciação de mérito, por inépcia

da inicial.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?