Questão #20844

Direito Geral — Direito Administrativo

Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência do agente, referido ato:

A Sujeitar-se-á à invalidação, por desvio de finalidade; B É inválido, por desobediência ao princípio da impessoalidade; C É válido, porque obediente ao princípio da publicidade; D É válido, porque ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?