Questão #20836

Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito de nulidade é correto afirmar:

A no sistema processual brasileiro, a nulidade pleno jure da citação não impede a formação da coisa julgada material e está sujeita ao decurso bienal da ação rescisória. B os atos inexistentes jamais convalescem e não podem ser supridos. C a falta da intervenção obrigatória do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição gera a nulidade do processo e não é suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça perante o colegiado de segundo grau. D a impropriedade da ação não impede a sua conversão em outra.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?