Questão #20767

Direito Geral — Direito Processual Civil

Nas execuçôes embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO dizer que os honorários serão fixados:

A entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. B conforme apreciação equitativa do Juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado, natureza e importância da causa, o lugar da prestação do serviço. C entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor da condenação. D entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?