Questão #20754

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção correta.

A O princípio da motivação das decisôes judiciais tem como função apenas a garantia das partes. B O Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de Tribunal de Justiça. C A abertura de vista obrigatória somente pode ser realizada após despacho específico do juiz. D Somente o Ministério Público pode celebrar compromisso de ajustamento de conduta e assim evitar o ajuizamento de ação civil pública.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?