Questão #20698

Direito Geral — Direito Administrativo

O controle dos atos da Administração Pública é exercido pela própria Administração, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, e nesta última situação podem ser utilizadas as açôes constitucionais. Assinale a assertiva correta.

A O cidadão, inclusive o maior de 16 e menor de 18 anos alistado, pode propor a ação popular. O Ministério Público, eventualmente, poderá promover o prosseguimento da ação. B O mandado de segurança coletivo pode ser proposto por partido político com representação no Congresso Nacional ou por entidades sindicais que demonstrarem mais de um ano de efetivo funcionamento. C O mandado de injunção é via de controle concentrado de constitucionalidade. D É possível a impetração de habeas data para conhecer informaçôes relativas a fichas funcionais de servidor público.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?