Questão #20607

Direito Geral — Direito Comercial

Sobre as normas jurídicas comerciais, na Carta Política de 1988, assinale a opção CORRETA:

A Garantia do direito de propriedade, atendendo esta à sua função social. B Exercício da atividade econômica pelo Estado. C Competência exclusiva da União, para legislar sobre a organização administrativa das Juntas Comerciais. D Competência concorrente de Estado, para legislar sobre Direito Comercial.

Direito Geral — Direito Comercial

Uma questão respondida. E as próximas?