Questão #20529

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é correto afirmar:

A a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal; B o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito; C normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa; D as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?