Questão #20447

Direito Geral — Direito Penal

Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em:

A embarcaçôes brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros. B embarcaçôes oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros. C embarcaçôes brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país. D aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?