Questão #20425

Direito Geral — Direito Penal

Quanto às causas de extinção da punibilidade, é possível afirmar que

A o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo da decadência. B a graça constitui medida de caráter individual, dependente de solicitação. C no concurso de crimes a prescrição incide sobre a pena total. D a perempção ocorre na ação penal pública condicionada.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?