Questão #20372

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase:

O efeito principal da sentença condenatória é fixar a pena. Todavia, outros efeitos...

A como as penas acessórias podem também existir, desde que declarados na sentença. B como a perda em favor do estado de bens e valores de origem ilícita podem ocorrer de maneira automática. C como a perda da capacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela podem também existir, sem a necessidade de serem motivadamente declarados na sentença. D por ocasião da reforma penal de 1984 não podem mais existir.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?