Questão #20370

Direito Geral — Direito Penal

Nos termos da Lei nº 9.296/96 - Lei da Interceptação Telefônica - caso a Autoridade Policial, para realizar a diligência legal da interceptação, necessite de "serviços e técnicos especializados"

A poderá solicitá-los diretamente às respectivas concessionárias. B poderá requisitá-los diretamente às respectivas concessionárias. C deverá solicitar tal auxílio junto ao Juiz de Direito do feito que, se entender cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias. D deverá solicitar tal auxílio junto ao Promotor de Justiça do feito, que, se entender cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?