Questão #20347

Direito Geral — Direito Administrativo

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração:

A configura mero desatendimento da convocação para assinatura, aceite ou retirada do instrumento, não sujeitando o adjudicatário a sanção. B caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. C faculta à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condiçôes propostas pelo primeiro classificado, sem sujeição do adjudicatário a sanção. D sujeita o adjudicatário sempre às penas de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 4 (quatro) anos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?