Questão #20292

Direito Geral — Direito Processual Civil

Em sentença foi julgada procedente ação condenatória por danos morais e fixado o valor da respectiva indenização em R$ 30.000,00. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em grau de apelação, manteve, por unanimidade, a decisão singular de procedência da condenação e, por maioria de votos, majorou o valor da indenização fixada na sentença de primeira instância para R$ 50.000,00. Assinale a alternativa CORRETA:

A embargos infringentes, podendo requerer a reforma do acórdão tanto no que tange à condenação (visando a obter a improcedência da demanda), quanto no que se refere ao "quantum" da condenação; B embargos infringentes, sendo o único objeto deste recurso a reforma do "quantum" da condenação, ficando sobrestado o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente à reforma da condenação (visando a obter a improcedência da demanda), até a intimação da decisão nos embargos; C recurso especial, sendo o único objeto possível do recurso a reforma do "quantum" da condenação, e desde que o acórdão recorrido houver: contrariado tratado ou lei federal, ou negado-lhe vigência; julgado válido ato de governo local contestado em face de lei federal ou; dada à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal; D recurso extraordinário, sendo o único objeto possível do recurso a reforma do "quantum" da condenação, e desde que o acórdão recorrido houver contrariado dispositivo da Constituição Federal.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?